Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Mulher será indenizada após uso de ‘pílula de farinha’

A empresa farmacêutica terá que pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a mulher que engravidou após uso de pílula anticoncepcional

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Mantida condenação a portador de dólar falso

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa

Banco pagará r$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado

Simples verificação de assinaturas evitaria os transtornos causados com a falta de zelo e diligência demonstrada pelo banco

Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.

Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Condenação de R$ 4 milhões por remédio falso

Três pacientes morreram devido ao consumo do remédio Androcur

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Negado pagamento indevido de seguro desemprego